Criar Solicitação Código de Barras

Declaro sob as penas da lei que me enquadro na qualidade de empreendedor (empresário ou produtor rural) responsabilizando-me legalmente, na sua integralidade, pelas informações prestadas neste formulário. Tenho ciência de que apenas receberei os números de código de barras, marcas EMBARRAS/CPROD de 13 ou 14 dígitos, utilizados em produtos comercializados no atacado e no varejo, destinados ao mercado brasileiro, de forma livre e discricionária, após a confirmação dos dados e efetividade do pagamento, não sendo empregado o Número de Artigo Europeu.
O número de código de barras utilizado está de acordo com o Sistema de Codificação do País e será emitido atendendo o que preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 1º, Inc IV, Art. 5º, Inc XX, Art. 170, Incs. IV, IX e Art. 179.

ATENÇÃO:
A distribuição de cópia ilegal deste número, por cedência gratuita, venda ou interesse comercial, a terceiros ou por terceiros, está proibida e poderá resultar em Responsabilidade Civil do(s) seu(s) autor(es).
Cabe ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a determinação de novas regras envolvendo a prestação de serviços de códigos de barras, nas Notas Fiscais Eletrônicas, no Brasil. Disto isto, não há garantia por tempo indeterminado do serviço prestado, sendo que o presente prestador de serviços e seus clientes ficarão submetidos aos cumprimentos dos Ajustes ou Resoluções por ele estabelecido (Confaz), por se tratar de edição de norma cogente federal.